DESENHO UNIVERSAL PARA MORADIA POPULAR Lair Krähenbühl e Elton Santa Fé Zacarias

DESENHO UNIVERSAL PARA MORADIA POPULAR
Lair Krähenbühl e Elton Santa Fé Zacarias

(Transcrito do jornal Folha de S. Paulo. São Paulo, 12 de abril de 2010, p A3)


A tendência à redução dos espaços será ainda maior se o poder público não defender a qualidade de vida da população de baixa renda


A EVOLUÇÃO do entendimento de que todos, um dia, poderemos ter a mobilidade reduzida, nem que seja em consequência do envelhecimento, encontrou na arquitetura a sua mais completa tradução no desenho universal.

Trata-se de um conceito que estabelece a construção de imóveis destinados a contemplar as necessidades do ser humano em todas as etapas e circunstâncias da vida.

Por esse desenho, é possível construir unidades habitacionais para todos, pessoas com deficiência, idosos ou quaisquer indivíduos que tenham, de forma circunstancial ou permanente, problemas de locomoção, de mobilidade ou de acessibilidade.

O conceito contraria o que se pratica atualmente no mercado: a valorização da terra urbana no mundo obriga empreendedores a reduzir ao máximo os custos da construção -e, consequentemente, alguns metros de conforto- em nome de um melhor desempenho financeiro.

A tendência à redução dos espaços será ainda maior se o poder público, ao construir moradia para a população de baixa renda, não for o primeiro a defender a qualidade de vida das famílias que irão habitá-la.

A nova forma de moradia para a baixa renda em nosso Estado, com o estabelecimento de novo padrão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), já constitui avanço importante na democratização do direito à habitação de qualidade.

Ela reúne uma série de aprimoramentos incorporados nos últimos três anos, como o piso cerâmico, o revestimento de azulejo, o pé direito mais alto, os aquecedores solares, a medição individualizada de água e luz, entre outras melhorias.

Outras unidades construídas pela Prefeitura de São Paulo progrediram na qualidade ao incorporar em seu projeto o gás natural para abastecimento de fogões e aquecimento da água, janelas de alumínio que permitem 100% de iluminação e ventilação e sistema estrutural que possibilita a demolição das paredes internas, para que o morador redistribua os espaços da maneira que desejar.

No entanto, para que se implante moradias com o desenho universal, que preconiza, por exemplo, maior largura entre os batentes das portas, corredores mais largos, banheiros especiais ou espaços para manobras de cadeirantes, é imprescindível que as áreas construídas sejam maiores.

Atualmente, com a adoção do desenho universal, as casas com dois dormitórios chegam a 58 m2 e, no caso de três dormitórios, podem chegar a 67 m2. Já existem leis que versam sobre o direito de moradia adequada a quem tem problemas de mobilidade.

É o caso do decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, em sua seção III do capítulo IV, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Tais regras devem ser seguidas pelos agentes promotores de moradias de interesse social. como a CDHU e a Companhia Metropolitana de Habitação, a Cohab-SP.

A legislação paulistana, por exemplo, exige reserva de 3% das unidades para atendimento a idosos e 3% adaptadas para a população portadora de deficiência física.

Mas o que impede a adoção do desenho universal na produção de moradia popular pelo poder público não é bem a falta de leis, e sim a existência de algumas ultrapassadas, como as de vários municípios, incluindo São Paulo, que determinam o tamanho máximo de 50 m2 de área útil para habitação de interesse social.

Ambas as secretarias que lidam com a questão da mobilidade reduzida no Estado e no município de São Paulo trabalharam em conjunto para desenvolver estudos que promovam a mudança dessa lei na capital paulista.

As análises chegaram às conclusões finais e deverão, agora, ser levadas ao legislativo municipal na forma de um projeto de lei do Executivo.

Certamente os vereadores paulistanos, até pela proximidade com a população mais necessitada da cidade, terão sensibilidade para conduzir a questão de forma ágil.

Assim, o exemplo da cidade de São Paulo certamente ajudará a mobilizar prefeitos e vereadores de outras cidades para que também adaptem suas legislações aos novos tempos.

Isso permitirá que as moradias de interesse social possam ser, além de confortáveis, bonitas e seguras, perfeitamente adequadas às reais necessidades de seus moradores.

Lair Krähenbühl é secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)

Elton Santa Fé Zacarias é secretário de Habitação do município de São Paulo