Mais de 40 atividades poderão se formalizar

Mais de 40 atividades poderão se formalizar

jornal "A Tarde". Salvador, 16 de outubro de 2010, p. B1

Gustavo Paul
Agência O Globo, Brasília

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AUTÔNOMOS. Programa do Microempreendedor Individual pretende legalizar 1,1 milhão de microempresários até dezembro.

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Mais 40 novas atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedores Individuais (EI), os profissiobnais autônomos que recebem até 36 mil por ano e têm apenas um empregado. Lançado em julho de 2009, com a meta de formalizar até dezembro deste ano 1,1 milhão de microempresários, o programa do Microempreendedor Individual conseguiu apenas atingir a metade. Até ontem, 592 mil pessoas optaram pela figura jurídica, sendo que São Paulo, com 127 mil, e Rio de Janeiro com 80 mil, lideram o "ranking".

O programa em vigor abrange 427 atividades, incluindo alfaiates, chaveiros, serviços de bar, taxistas e barraqueiros. Em algumas delas, apenas um empreeendedor aderiu. É o caso de guia turístico, design de interiores e especialista em espetáculo pirotécnico. A partir de dezembro, vão poder participar deste sistema mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de computadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas.

O presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, admite que "será um número razoável" alcançar 750 mil adesões até dezembro. Segundo ele, ainda falta no País uma "cultura da formalização", que incentive os microempreendedores a entrarem no mercado formal. "O número de adesões até agora está bom. Muitas vezes as pessoas se preocupam mais com as coisas do dia-a-dia e não pensam para frente. É preciso criar uma cultura de formalização", diz Okamoto.

O governo estima que existam 11,1 milhões de empreendedores informais no País. O profissional autônomo que aderir ao EI terá de recolher todo mês, 11% do salário mínimo (atualmente R$ 56,10) para o INSS. Além disso, o empresário individual terá de pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras. O recolhimento desses tributos, no entanto, varia conforme o setor de atividade. Não serão cobrados impostos federais. Tão logo se formalize, o microempresário tem direito a auxílio reclusão, pensão por morte e auxílio-acidente.