Eduardo Campos - Por um pacto pela saúde pública

Por um pacto pela saúde pública

Eduardo Campos

[Folha de S. Paulo. São Paulo, SP, 29 de Novembro de 2010, p. A3]


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Nós precisamos formatar e expandir parcerias com o setor privado para aumentar a oferta de consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde
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O Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos maiores programas sociais do mundo, beneficiando cerca de 80% dos brasileiros, consolidou-se como um dos grandes legados da Constituição Federal de 1988.

Sonho de sanitaristas em ofertar a todos os cidadãos assistência até então restrita a previdenciários, o SUS, agora com 22 anos, precisa adentrar na que talvez seja sua importante fase: a da modernização da gestão e da sustentabilidade.
Mais de duas décadas depois de sua implantação e de história marcada por dificuldades e vitórias -como a redução da mortalidade infantil em mais de 60%-, há ponto de convergência entre gestores públicos: é preciso investir mais.

Ao longo dos anos, e devido a fatores como envelhecimento da população, doenças crônicas, acidentes de motos, medicamentos de alto custo e novas tecnologias, os cofres públicos vêm enfrentando dificuldades com a progressão geométrica dos gastos. Cumprindo a emenda constitucional nº 29, ainda à espera da aprovação de sua plena regulamentação no Congresso, os Estados devem destinar pelo menos 12% das receitas próprias para a saúde, o que já deixou de ser realidade para muitos.

O governo de Pernambuco, por exemplo, fechará 2010 com o índice próximo a 17%. Se, em 2007, havia 3.844 leitos sob gestão do Estado no SUS, atualmente são cerca de 5.000, devido à construção de novos hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e à contratação de leitos na rede privada. Muitos municípios, obrigados a destinar 15% de suas receitas para a área, chegam a ultrapassar 25%. Para incentivar investimentos no setor, o governo do Estado reduziu a cobrança de ICMS para a aquisição de diversos medicamentos e equipamentos.

A realidade, porém, é que o país ainda está em patamares muito inferiores, nos gastos públicos com saúde, em comparação com outros países. Aqui, cerca de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) é destinado ao setor -metade do que é aplicado pela média de outros países.

Segundo levantamento da OMS, de 2006, o Brasil ficou na 79ª posição, em um total de 163 países. Os US$ 204 per capita gastos pelo Brasil nos deixam atrás, por exemplo, de Costa Rica (US$ 269) e Lituânia (US$ 381). O Canadá tem um gasto per capita em saúde 14 vezes maior do que o do Brasil.

Em um cenário de anos de defasagem da tabela de remuneração por procedimentos do SUS -o que faz com que, por exemplo, hospitais privados e profissionais autônomos não se interessem em prestar serviço ao sistema-, a queda da CPMF tirou a possibilidade de aplicação de R$ 40 bilhões ao ano na área -que, vale lembrar, vai muito além de hospitais.

Nesse contexto, além do financiamento, o momento é de nos debruçarmos sobre um grande pacto entre governos e entidades privadas com o objetivo de discutir uma melhor gestão do gasto público.

Formatar e expandir parcerias com o setor privado para aumentar a oferta de consultas, exames e cirurgias pelo SUS, agilizar a regulamentação da emenda nº 29, formar consórcios intermunicipais e buscar exemplos bem-sucedidos de modernização da gestão, gastando com qualidade, planejamento, avaliação de metas e fiscalização.

Também aprimorar a aquisição de insumos e serviços, investir na carreira e na capacitação dos recursos humanos e adotar sistemas informatizados.

Esse grande pacto, com o objetivo de ampliar o financiamento e a assistência à população, deve ser pautado pela qualificação do gasto público e da gestão, e não pela criação de impostos ou contribuições. É possível enfrentar e superar esse desafio, a exemplo de outros, ditos como intransponíveis e que hoje fazem parte da história de vitórias do povo brasileiro.
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Eduardo Campos, 45, economista, é presidente nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e governador reeleito de Pernambuco.