POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (2 - FINAL)

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (2 - FINAL)

PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS


Diretrizes


Contribuir para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, por meio da aplicação do Estatuto da Cidade;

Estimular a diversidade de ocupação e a complementaridade de usos e funções;

Reforçar as funções econômicas e pequenos negócios;

Ampliar o acesso à moradia com diversidade social;

Articular investimentos públicos/privados;

Estimular Acordos/Convênios que garantam o compromisso público de longo prazo e o reforço de pactos federativos;

Estimular a consolidação da cultura de reabilitação urbana e edilíciadas Cidades

Planejamento Urbano (PDP)

Regularização Fundiária

Prevenção de riscos

ReabilitaçãoPrograma de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

Abrangência: Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas ou RIDES e capitais de Estados.

Antecedentes: Municípios Brasileiros com maior número de Domicílios Ociosos [Vagos + Fechados]



Municípios. Total de domicílios recenseados. Total de vagos+fechados

São Paulo (SP)
Total de domicílios recenseados - 3.554.820
Total de vagos+fechados - 515.030

Rio de Janeiro (RJ)
2.129.131
266.074

Salvador (BA)
768.010
98.326

Belo Horizonte (MG)
735.280
91.983

Fortaleza (CE)
617.881
81.930

Brasília (DF)
631.191
72.404

Curitiba (PR)
542.310
58.880

Manaus (AM)
386.511
51.988


O blog credita e agradece a Carolina Baima Cavalcanti

Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

BRASÍLIA DF. MINISTÉRIO DAS CIDADES
SE
(PNCC)
SNPU