POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (1)

strong>Secretaria Nacional de Programas Urbanos
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS
CENTRAIS
Brasília, Julho de 2010


Ação do poder público

O aparato de planejamento, regulação e controle do
uso e ocupação só dialoga com a cidade formal

Os investimentos públicos se concentram nas áreas
centrais, aumentando o valor da terra nestas áreas
Conjuntos habitacionais construídos nas periferias
distantes e sem serviços públicos


Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O que é?
É um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos, construídos democraticamente, a partir da 1ª
Conferência Nacional das Cidades em 2003, para nortear os investimentos em habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, transporte e trânsito, bem como promover uma política fundiária e imobiliária includente e fortalecer institucionalmente os muncípios brasileiros.


Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Objetivos

1. Redução do déficit habitacional.

2. Acesso universal ao saneamento ambiental e gestão integrada e sustentável da política de saneamento

3. Ampliar a mobilidade urbana com segurança, priorizando o transporte coletivo e os não-motorizados

4. Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana

5. Promover a melhoria do planejamento e da gestão territorial de forma integrada

6. Diversificação de agentes promotores e financeiros

7. Promover a regulamentação e a aplicação do Estatuto da Cidade, de outros instrumentos de política urbana e dos princípios da Agenda 21

8. Democratização do acesso à informação
9. Geração de emprego, trabalho e renda



MINISTÉRIO DAS CIDADES


Reabilitação das áreas centrais
Contenção do processo de periferização
Ampliação do acesso à habitação no mercado formal

Objetivos

Objetivos Gerais: Contenção do processo de periferização e ampliação do acesso à habitação no mercado formal

Objetivos específicos: Promover o uso e ocupação democrática das áreas centrais propiciando a permanência da população
residente e a atração de população não residente por meio de ações integradas que promovam e sustentem a diversidade
funcional e social, a identidade cultural, a vitalidade econômica e a preservação do patrimônio histórico e cultural.