FCCV - DA GARANTIA DO EMPREGO AO EMPREGO COM GARANTIA

FCCV - Forum Comunitário de Combate à Violência - Salvador - Bahia - Brasil
Leitura de fatos violentos publicados na mídia
Ano 10, nº 31, 21/09/10
DA GARANTIA DO EMPREGO AO EMPREGO COM GARANTIA



No primeiro dia de setembro morreu o carpinteiro José Nilton Reis dos Santos depois de ter caído do oitavo andar de um prédio em construção no bairro de Brotas, em Salvador. De acordo com informações da mídia, ele estaria com o equipamento de segurança, mas não teria afivelado o cinto. No dia seguinte, a obra foi interditada pela Superintendência Regional do Trabalho até o esclarecimento do caso. O operário, através da empreiteira Formaplan, prestava serviço à Arc Engenharia.



Em oito de setembro morreram dois operários. Eles estavam desmontando uma grua utilizada em obras do empreendimento Le Parc, na Avenida Paralela, quando o equipamento se rompeu e os dois foram lançados ao chão de uma altura correspondente a 16 andares, morrendo imediatamente. Em novembro do ano passado, um outro operário morreu nas obras do Le Parc ao cair da laje do sétimo andar de uma dos prédios em construção.

Em 18 de setembro o jornal A Tarde informa que 300 operários de uma obra situada na cidade de Feira de Santana foram intoxicados com a alimentação fornecida pela empresa “R Carvalho”, responsável pelo fornecimento de comida aos trabalhadores. Conforme a matéria, é a terceira vez em 2010 que esta fornecedora provoca problemas de saúde aos operários.

Situações como essas permitem pensar em uma forma de insegurança que tem exposto muitos cidadãos a risco e está relacionada com a imperiosa necessidade de trabalhar. A oferta de emprego para a mão-de-obra com baixa qualificação profissional vem com um “adendo” perverso: é pegar ou largar. É uma sorte de modelo flexível que nada tem de maleável quando a questão é minimizar custos de produção.

É provável que a experiência recente do emprego raro tenha marcado os operários de modo a aceitarem condições precárias de trabalho. Neste sentido, torna-se necessário ponderar em relação ao modo com que tem sido figurada a ampliação do emprego em nosso País. Certamente se trata de uma ótima notícia, mas não é adequado que a vibração pelos milhões de empregos venha encobrir a nossa visão de modo a não cogitarmos sobre “discretos” mecanismos de exploração e violência sofridos pelos trabalhadores, principalmente os mais pobres.

A oferta de emprego não pode ser vista como obra acabada e sem problemas. Ao mesmo tempo em que alivia a vida de muitos indivíduos, dando-lhes mínima estabilidade econômica e condições de se estabelecerem como “cidadãos consumidores”, pode abrir flanco para outras vulnerabilidades associadas à desproporção de poder entre quem emprega e quem é empregado. Assim, cabe recordar que antes de ser “cidadão consumidor”, o operário é “cidadão trabalhador” e é esta a cidadania que deve ser robustecida em tempo de ampliação do emprego.

A ocupação não pode ser tomada como um presente dado ao trabalhador em cujo pacote inclua comer o que pode provocar danos à saúde e realizar tarefas que lhe custem a vida. Esta perspectiva fica muito distante da máxima que afirma que o trabalho enobrece e está muito próxima da idéia de que o trabalho violenta.



A massa trabalhadora em sua numerosidade esconde insuficiências relativas à qualidade dos postos ocupados bem como as condições de vida daqueles que os preenchem, a exemplo do medo por que passam os que regressam do serviço nas madrugadas e percorrem a pé parte de seus trajetos até chegarem às suas casas. A necessidade de emprego tem colocado estes aspectos como expressão de desvantagens muito inferiores aos ganhos. Desse modo, observa-se que o emprego passa a representar um bem quase absoluto que sofre restrições apenas quando verificadas ocorrências excessivamente degradantes como as práticas de escravidão ou de exploração da mão de obra infanto-juvenil.