4 anos da Lei Maria da Penha!

4 anos da Lei Maria da Penha!

Não esqueça!

► Desde 2006 existe a Lei Maria da Penha ((nº 11.340, de 7 de agosto) que coíbe a violência doméstica e familiar contra mulheres e lhes garante medidas de proteção.

► É preciso continuar lutando para impedir retrocessos e ameaças ao correto cumprimento da Lei Maria da Penha.

► As mulheres têm direito ao acompanhamento e orientação de Defensor(a) Público(a) em seus processos de denúncia e busca de proteção contra a violência.

► Já existe um Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres na /defensoria Pública do Estado da Bahia (71 3117-6935).

► Existe um Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher – GEDEM, no Ministério Público Estadual (71 3103-6437).

► O Centro de Referência Loreta Valadares (71 3117-6770 e 6769) acolhe, orienta e presta atendimento psico-social e jurídico a mulheres em situação de violência.

► Em Salvador, existem 2 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs): uma no final de linha do Engenho Velho de Brotas e outra na Praça do Sol, em Periperi.

Lembre sempre que:

► A Casa de Acolhimento à Mulher recebe e apóia mulheres em risco de vida por violência doméstica.

► a 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funciona na Rua Conselheiro Spínola, nos Barris.

► existe prisão em flagrante para violência doméstica.

► Existe uma Rede Social (www.leimariadapenha.com) com objetivo de reunir pessoas interessadas em compartilhar informações sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

VIOLÊNCIA É CRIME.

QUEBRE O SILÊNCIO E DENUNCIE

POR MIM, POR NÓS, PELAS OUTRAS!!!

Procure se informar e procure ajuda!

DENÚNCIA ANÔNIMA:
71 / 3235-0000 – SSP Bahia
180 - Central de Atendimento à Mulher

XXXVI VIGÍLIA FEMINISTA
PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES - 31/08/10
Comissão de Organização das Vigílias