DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Terezinha Gonçalves 11 de Agosto de 2012 00:35 Especialistas defendem descriminalização de aborto e políticas em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres www.feminismo.org.br Universidade Livre Feminista

Especialistas defendem descriminalização de aborto e políticas em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres 08 Agosto 2012 Escrito por Administrator O Brasil precisa descriminalizar o aborto e  investir em políticas públicas para reduzir o  número de mortes e sequelas de mulheres  decorrentes da interrupção insegura da  gravidez e de violência sexual. A recomendação  é de especialistas de direito, psicólogos  e médicos integrantes do Grupo de Estudos  sobe o Aborto (GEA). Mesmo que o aborto seja crime no Brasil  desde 1940, estudos científicos revelam  que mais de um milhão de abortos são   realizados por ano, a maioria sem assistência  médica, o que contribui para que o abortamento  inseguro responda por 20% das mortes  maternas no País. As informações são de especialistas que  participaram da mesa-redonda “Saúde Reprodutiva  (Rio+20) ou Direitos Reprodutivos (Hillary Clinton)?”,   realizada na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira  para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Luís (MA)  entre 22 e 27 de julho. Participaram do evento o juiz criminal José Henrique  Torres, professor de direito penal da PUC de  Campinas (SP), também presidente do conselho  executivo da Associação de Juízes para Democracia;  a psicóloga Daniela Pedroso do Hospital Pérola  Byington, referência na América Latina sobre  a saúde da mulher, e especialista em violência   sexual e abortamento previsto em lei; e do obstetra   Olímpio Moraes Filho, professor da Universidade  Federal de Pernambuco (UFPE), presidente  da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério  da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações  de Ginecologia e Obstetrícia) e conselheiro do  Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado  de São Paulo). Os três especialistas são membros do  GEA que propôs a atividade para divulgar as  contribuições da ciência sobre esse assunto de  significativa relevância no Brasil. Desobediência à legislação – Segundo o juiz  Torres, a criminalização do aborto no Brasil  contraria a Constituição Federal que reconhece  os direitos e garantias individuais do ser humano.  Contraria também o sistema internacional de   direitos humanos – reconhecido oficialmente por  tratados assinados e ratificados pelo País que também  assumiu acordos internacionais para revisar  sua legislação e descriminalizar o aborto. Medida, até  então, não colocada em prática. Segundo Torres, o  sistema de direitos humanos internacional estabelece  a garantia à saúde sexual, aos direitos sexuais  e reprodutivos e assistência médica para auxiliar a  interrupção da gravidez com segurança. “Quando falamos de saúde nos referimos,  sobretudo, aos direitos. E isso envolve algo  muito maior: a saúde reprodutiva que são os  direitos reprodutivos e que estão inseridos no  tema direitos humanos” disse Torres, para  emendar: “A Declaração Universal dos Direitos  humanos confere garantia de proteção ao respeito  às pessoas humanas”. Conforme o juiz, a Convenção Cedaw (Committee  on the Elimination of Discrimination against Women)  é o principal acordo de proteção aos direitos das  mulheres e sexuais reprodutivos. Garante os  direitos à assistência à saúde sexual e reprodutiva  e recomenda aos Estados que a ratificam o  comprometimento de proteger a saúde das  mulheres dos efeitos negativos causados pelo  abortamento.  Essas medidas, porém, não são implementadas  internamente. Em alusão ao tema da mesa-redonda,  Torres citou a frase de Hillary Clinton  declarada por ocasião da Conferência  sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20,  realizada em junho no Rio de Janeiro. ”Para atingir as metas do desenvolvimento  sustentável também temos de garantir os direitos  reprodutivos da mulher. As mulheres devem  tomar decisões sobre quando querem ter filhos”,  afirmou Torres, parafraseando Hillary em resposta à  mudança do tema no documento da Conferência pelo  Vaticano. Análise científica - Conforme a bióloga Rute  Andrade, pesquisadora do Instituto Butantan (SP)  e secretária-geral da SBPC, a ciência possui resultados  consistentes que podem servir de base para que a  legislação brasileira seja modificada e deixe de criminalizar  o aborto. “Os dados apontam para a alta incidência de morte  materna resultante de aborto inseguro, especialmente   em mulheres em condições socioeconômicas mais  desfavoráveis, além de deixar sequelas físicas e psíquicas  que afetam não só a mulher, mas também sua família”,  alerta a bióloga, representante da SBPC no GEA. Rute emenda: “O Brasil, como signatário de acordos  internacionais, deve cumpri-los, o que significa  garantir os direitos reprodutivos às mulheres,  questão que está diretamente relacionada aos  direitos humanos”. Mapeamento nacional e mundial – Citando  dados científicos, Torres revelou que no Brasil  são registrados mais de um milhão de abortos por ano –  a maioria ocorre de forma insegura. Estima-se que  20% das mortes maternas são ocasionadas por  abortos inseguros, ocupando o segundo ou terceiro  lugar no número de morte feminina no País. No mundo, disse o jurista, a estimativa é de que  67 mil mulheres morrem ao ano em razão de abortos  inseguros e milhões de mulheres sofrem “danos   terríveis” em decorrência de sequelas física e psíquica.  Grande parte do aborto inseguro, segundo o juiz,  decorre de gestação resultante de estupros e de  violência sexual. A estimativa é de 12 milhões de crimes  sexuais por ano. Vulnerabilidade brasileira – Na avaliação do  obstetra Moraes Filho, também especialista da  Maternidade Professor Monteiro de Moraes, em  Pernambuco, um dos centros de referência ao  aborto legal do País, a mulher que realiza aborto inseguro  no Brasil é mais vulnerável do que as que realizam em  outros países – exatamente pela falta de políticas públicas  internas. “No Canadá ninguém morre de aborto”, exemplifica. Avaliação da psicologia - A psicóloga Daniela  também defende a implementação de políticas  públicas para inibir os casos de abortos inseguros.  Chamando a atenção dos ouvintes na mesa-redonda,  Daniela insistiu em dizer que o aborto seguro, em  casos de gravidez indesejada, faz bem, inclusive, à  saúde física e psíquica da mulher. “Mais de 98% delas não apresentam remorso  e afirmam que fariam a mesma coisa se  sofressem as mesmas circunstâncias e fossem  vítimas de gravidez com violência”, relata a psicóloga.  Ela acrescenta que mais de 70% das mulheres que  fazem o aborto de forma segura apresentam desejo de   engravidar um ano após o abortamento. “O risco para a saúde mental de uma gestação indesejada  é maior quando não há escolha para realizar o abortamento”,  afirma a especialista em psicologia, citando também o  caso de gravidez prematura, de adolescentes de 12 a  13 anos de idade, que traz sérios problemas socioeconômicos  para essas crianças. Fontes: http://www.jornaldaciencia.org.br/ Detalhe.jsp?id=8355 via http://www.africas.com.br/ especialistas-defendem-descriminalizacao -de-aborto-e-politicas-em-defesa-dos-direitos -reprodutivos-das-mulheres/ http://racismoambiental.net.br/2012/08/especialistas -defendem-descriminalizacao-de-aborto-e-politicas- em-defesa-dos-direitos-reprodutivos-das-mulheres/ ORIGEM: Católicas pelo Direito de Decidir