segunda-feira, 13 de agosto de 2012

DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO


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Especialistas defendem descriminalização de aborto e políticas em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres

08 Agosto 2012 Escrito por Administrator

O Brasil precisa descriminalizar o aborto e 
investir em políticas públicas para reduzir o 
número de mortes e sequelas de mulheres
 decorrentes da interrupção insegura da 
gravidez e de violência sexual. A recomendação
 é de especialistas de direito, psicólogos 
e médicos integrantes do Grupo de Estudos
 sobe o Aborto (GEA).

Mesmo que o aborto seja crime no Brasil 
desde 1940, estudos científicos revelam 
que mais de um milhão de abortos são 
 realizados por ano, a maioria sem assistência
 médica, o que contribui para que o abortamento
 inseguro responda por 20% das mortes 
maternas no País.

As informações são de especialistas que 
participaram da mesa-redonda “Saúde Reprodutiva
 (Rio+20) ou Direitos Reprodutivos (Hillary Clinton)?”,
  realizada na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira 
para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Luís (MA) 
entre 22 e 27 de julho.

Participaram do evento o juiz criminal José Henrique
 Torres, professor de direito penal da PUC de 
Campinas (SP), também presidente do conselho 
executivo da Associação de Juízes para Democracia;
 a psicóloga Daniela Pedroso do Hospital Pérola 
Byington, referência na América Latina sobre 
a saúde da mulher, e especialista em violência 
 sexual e abortamento previsto em lei; e do obstetra  

Olímpio Moraes Filho, professor da Universidade 
Federal de Pernambuco (UFPE), presidente 
da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério 
da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações
 de Ginecologia e Obstetrícia) e conselheiro do 
Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado
 de São Paulo). Os três especialistas são membros do 
GEA que propôs a atividade para divulgar as 
contribuições da ciência sobre esse assunto de 
significativa relevância no Brasil.

Desobediência à legislação – Segundo o juiz 
Torres, a criminalização do aborto no Brasil
 contraria a Constituição Federal que reconhece
 os direitos e garantias individuais do ser humano. 
Contraria também o sistema internacional de 
 direitos humanos – reconhecido oficialmente por
 tratados assinados e ratificados pelo País que também 
assumiu acordos internacionais para revisar 
sua legislação e descriminalizar o aborto. Medida, até
 então, não colocada em prática. Segundo Torres, o
 sistema de direitos humanos internacional estabelece
 a garantia à saúde sexual, aos direitos sexuais 
e reprodutivos e assistência médica para auxiliar a 
interrupção da gravidez com segurança.

“Quando falamos de saúde nos referimos, 
sobretudo, aos direitos. E isso envolve algo
 muito maior: a saúde reprodutiva que são os 
direitos reprodutivos e que estão inseridos no
 tema direitos humanos” disse Torres, para 
emendar: “A Declaração Universal dos Direitos 
humanos confere garantia de proteção ao respeito
 às pessoas humanas”.

Conforme o juiz, a Convenção Cedaw (Committee
 on the Elimination of Discrimination against Women) 
é o principal acordo de proteção aos direitos das 
mulheres e sexuais reprodutivos. Garante os 
direitos à assistência à saúde sexual e reprodutiva
 e recomenda aos Estados que a ratificam o 
comprometimento de proteger a saúde das 
mulheres dos efeitos negativos causados pelo
 abortamento. 

Essas medidas, porém, não são implementadas
 internamente.
Em alusão ao tema da mesa-redonda,
 Torres citou a frase de Hillary Clinton 
declarada por ocasião da Conferência 
sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, 
realizada em junho no Rio de Janeiro.

”Para atingir as metas do desenvolvimento 
sustentável também temos de garantir os direitos 
reprodutivos da mulher. As mulheres devem 
tomar decisões sobre quando querem ter filhos”,
 afirmou Torres, parafraseando Hillary em resposta à 
mudança do tema no documento da Conferência pelo
 Vaticano.

Análise científica - Conforme a bióloga Rute 
Andrade, pesquisadora do Instituto Butantan (SP) 
e secretária-geral da SBPC, a ciência possui resultados 
consistentes que podem servir de base para que a 
legislação brasileira seja modificada e deixe de criminalizar 
o aborto.

“Os dados apontam para a alta incidência de morte
 materna resultante de aborto inseguro, especialmente 
 em mulheres em condições socioeconômicas mais
 desfavoráveis, além de deixar sequelas físicas e psíquicas 
que afetam não só a mulher, mas também sua família”,
 alerta a bióloga, representante da SBPC no GEA.

Rute emenda: “O Brasil, como signatário de acordos
 internacionais, deve cumpri-los, o que significa 
garantir os direitos reprodutivos às mulheres,
 questão que está diretamente relacionada aos 
direitos humanos”.

Mapeamento nacional e mundial – Citando 
dados científicos, Torres revelou que no Brasil
 são registrados mais de um milhão de abortos por ano –
 a maioria ocorre de forma insegura. Estima-se que 
20% das mortes maternas são ocasionadas por 
abortos inseguros, ocupando o segundo ou terceiro 
lugar no número de morte feminina no País.

No mundo, disse o jurista, a estimativa é de que 
67 mil mulheres morrem ao ano em razão de abortos
 inseguros e milhões de mulheres sofrem “danos 
 terríveis” em decorrência de sequelas física e psíquica.
 Grande parte do aborto inseguro, segundo o juiz, 
decorre de gestação resultante de estupros e de 
violência sexual. A estimativa é de 12 milhões de crimes
 sexuais por ano.

Vulnerabilidade brasileira – Na avaliação do 
obstetra Moraes Filho, também especialista da
 Maternidade Professor Monteiro de Moraes, em
 Pernambuco, um dos centros de referência ao 
aborto legal do País, a mulher que realiza aborto inseguro 
no Brasil é mais vulnerável do que as que realizam em
 outros países – exatamente pela falta de políticas públicas
 internas. “No Canadá ninguém morre de aborto”, exemplifica.

Avaliação da psicologia - A psicóloga Daniela
 também defende a implementação de políticas
 públicas para inibir os casos de abortos inseguros. 
Chamando a atenção dos ouvintes na mesa-redonda,
 Daniela insistiu em dizer que o aborto seguro, em
 casos de gravidez indesejada, faz bem, inclusive, à 
saúde física e psíquica da mulher.

“Mais de 98% delas não apresentam remorso 
e afirmam que fariam a mesma coisa se 
sofressem as mesmas circunstâncias e fossem 
vítimas de gravidez com violência”, relata a psicóloga. 
Ela acrescenta que mais de 70% das mulheres que 
fazem o aborto de forma segura apresentam desejo de 
 engravidar um ano após o abortamento.

“O risco para a saúde mental de uma gestação indesejada 
é maior quando não há escolha para realizar o abortamento”, 
afirma a especialista em psicologia, citando também o 
caso de gravidez prematura, de adolescentes de 12 a 
13 anos de idade, que traz sérios problemas socioeconômicos 
para essas crianças.

Fontes: http://www.jornaldaciencia.org.br/
Detalhe.jsp?id=8355 via http://www.africas.com.br/
especialistas-defendem-descriminalizacao
-de-aborto-e-politicas-em-defesa-dos-direitos
-reprodutivos-das-mulheres/

http://racismoambiental.net.br/2012/08/especialistas
-defendem-descriminalizacao-de-aborto-e-politicas-
em-defesa-dos-direitos-reprodutivos-das-mulheres/

ORIGEM: Católicas pelo Direito de Decidir


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