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Seguem as informações a respeito do debate sobre a nova Minuta de Lei de Zoneamento, com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, vereadores e urbanistas, que será realizado hoje, 7/4, a partir das 19h30, no MuBE.
O credenciamento pode ser feito diretamente comigo, por meio deste e-mail ou telefones: (11) 3816-1230 / 999-843-345.
Grande abraço e obrigada!
AME JARDINS PROMOVE DEBATE SOBRE LEI DE ZONEAMENTO COM A PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VEREADORES E URBANISTAS
A AME JARDINS – associação que defende os interesses de quem vive, trabalha ou visita os Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano – promove, no próximo dia 7 de abril, um debate sobre a nova Minuta de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, já confirmou presença no evento, que também contará com a participação dos vereadores Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Gilberto Natalini, José Police Neto, Mário Covas Neto e Paulo Frange e os urbanistas Ivan Maglio, Lucila Lacreta e Regina Monteiro.
O encontro tem o objetivo de discutir os pontos polêmicos, especialmente os que atingem as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), além de avaliar o panorama político envolvendo essas discussões.
Fernando José da Costa, presidente da AME JARDINS, afirma que a entidade quer diálogo. “O estudo mostra que a metodologia aplicada para a elaboração da Minuta não contempla a efetiva participação da população local na elaboração do zoneamento. Trata-se de uma medida tomada unilateralmente, sem considerar os cidadãos que residem ali”, explica Costa.
A associação é contra as mudanças que vão descaracterizar os bairros, que são classificados como ZER. Dentre as mudanças, estão a transformação para Zona Predominantemente Residencial (ZPR) no Jardim Paulistano; o estabelecimento das Zonas Corredores (ZCORRs) dentro das ZERs, flexibilizando as atividades comerciais hoje permitidas nas Zonas de Centralidade Linear em ZER (ZCLz); a eliminação da faixa de 50 metros dos corredores nas bordas dos bairros residenciais, que funcionam hoje como uma zona de transição; e a implantação da Zona Corredor na Rua Sampaio Vidal.
A AME também pleiteia a dilação do prazo para debates sobre a lei e a realização de audiências públicas em cada subprefeitura para análise da situação de cada região da cidade.
As demandas estão embasadas em estudo elaborado por um especialista, sobre os impactos do zoneamento proposto pelo executivo municipal em sua área de atuação, bem como na da Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava (SAB), Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP) e da Associação Amigos do Jardim das Bandeiras (AAJB), todas representantes de bairros sob a jurisdição da Subprefeitura de Pinheiros.
Outros problemas
Desenvolvido pelo engenheiro civil e doutor em saúde ambiental Ivan Maglio, da PPA Política e Planejamento Ambiental, o estudo mostra que a proposta da LPUOS vai flexibilizar a construção de edifícios na cidade, provocando adensamento populacional. Uma área bastante significativa próxima das linhas de ônibus e metrô também sofrerá maior verticalização com a liberação de construções de Coeficiente de Aproveitamento (CA) 4, o que vai gerar um impacto ambiental muito grande, sem que tenham sido feitos quaisquer estudos sobre o alargamento de vias, melhorias nas calçadas ou capacidade do transporte público em absorver a população que poderá passar a residir nessas imediações.
O engenheiro afirma, ainda, que a Lei deveria ser mais restritiva, corrigindo as fragilidades do PDE, mas não foi isso que ocorreu. “A impressão é que há um objetivo para cada trecho, para atender interesses puramente políticos. Ficou ideológico, é como se as ZERs incomodassem. Preferiu-se nivelar por baixo e para criar uma ‘fumaça nos olhos’, criaram as cotas ambientais, que permitem maior verticalização atrelada a uma cota de áreas verdes dentro do lote. Mas o meio ambiente não é apenas dentro do lote, tem que ser para a cidade”, diz.
Pontos polêmicos na Minuta de Lei
De acordo com o Projeto, as ZERs serão atravessadas pelas ZCORRs em algumas ruas, alamedas e avenidas, sem justificativa para que sejam implantadas ali, como no caso da rua Sampaio Vidal, sem vocação alguma para quaisquer outras atividades. Tampouco há capacidade de suporte e as atividades pretendidas não respeitam critérios de incomodidade, gerando problemas sérios aos bairros, por exemplo, no tocante ao estacionamento de veículos.
“A falta de fiscalização eficaz por parte da Prefeitura para coibir abusos já é sentida há dois anos. Com as mudanças, não temos nenhuma garantia de que as ZERs não serão tomadas pelo comércio, de forma totalmente desordenada, e esse impacto será sentido em toda a cidade, piorando o trânsito e dizimando as áreas verdes”, explica o presidente da AME JARDINS.
Além de saber os critérios adotados para a fixação das ZCORRs nas ZERs, a AME JARDINS pretende esclarecer os motivos para a transformação em ZPR; a razão de se eliminar a faixa de 40/50m a partir dos corredores classificados hoje como ZCLs nas ZERs, que protegem as bordas dos bairros residenciais; os tipos de atividades permitidas nas Zonas Corredores 1 e 2 e os parâmetros utilizados para esta definição. Todas essas mudanças constam na Minuta da LPUOS, publicada em 31 de dezembro de 2014, no site da SMDU.
Outro ponto que deve ser esclarecido é a supressão das restrições contratuais do loteador, que servem para equilibrar as áreas construídas e as verdes, pois promovem melhor qualidade ambiental e a garantem a permeabilidade do solo. Elas incidem sobre os bairros tombados, como é o caso dos Jardins, do Pacaembu, Alto de Pinheiros, etc. e foram respeitadas no Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, mas totalmente ignoradas na Minuta, o que configura-se uma ilegalidade.
“Essas restrições não foram criadas à toa. São resultado de um planejamento feito pelo loteador e ao infringi-las, desconsidera-se totalmente o direito daqueles que escolheram o local com base nessas características para viver”, diz o presidente da AME JARDINS.
SERVIÇO
O quê: Debate sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo" (Lei de Zoneamento)
Quando: dia 7 de abril de 2015, terça-feira, das 19h30 às 22 horas
Onde: Auditório Senador Pedro Piva, do Museu Brasileiro da Escultura (MuBE), localizado na Avenida Europa, 218.
Confirmações e mais informações: (11) 3097-0911 ou amejardins@amejardins.com.br
VOICE SOCIAL
Direção Geral: Norma Alcântara (MTb. 15.313)
Direção de Atendimento: Ana Regina Bicudo / abicudo@voice.com.br
Assessora de Comunicação: Gabriela Pomarino / gabriela@voice.com.br
Telefone (11) 3816-1230 SP, Abril/2015
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