NOVO ZONEAMENTO DOS BAIRROS RESIDENCIAIS
EM DEBATE COM MORADORES, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COMPROMETE-SE A REAVALIAR PROPOSTA
NA CONDIÇÃO DE MORADOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUARDO
SUPLICY AFIRMA APOIAR A CAUSA DOS JARDINS
Encontro promovido pela Ame Jardins para debater a Nova Minuta de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, elaborada pela Prefeitura de São Paulo, lotou o auditório do Museu Brasileiro de Escultura, o MuBE, na capital paulista, na noite de ontem (7/4). O projeto de lei, que deverá ser enviado à Câmara Municipal no início de maio, considerado polêmico, vai definir o modelo de desenvolvimento urbano da cidade para os próximos 16 anos. O evento mobilizou representantes de associações de bairros, moradores, urbanistas, vereadores, e contou com as presenças do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco, e do diretor do Departamento de Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Daniel Montandon. Os principais pontos da minuta são a transformação das Zonas Exclusivamente Residenciais em Zonas Predominantemente Residenciais; o estabelecimento de Zonas Corredor em vias que cortam as Zonas Exclusivamente Residenciais, flexibilizando as atividades comerciais incômodas; e a eliminação das restrições contratuais do loteador. Para o presidente da Ame Jardins, Fernando José da Costa, o saldo do encontro foi muito positivo. “Eu posso dizer que tivemos aqui um divisor de águas. Foram mais de 300 pessoas, moradores dos Jardins e de outros bairros preocupados e mostrando interesse e conhecimento sobre o projeto de lei de zoneamento. Isso é muito importante para alertar as autoridades que, sem dúvida alguma, têm uma responsabilidade nesse passo de mudança no planejamento da cidade de São Paulo. É uma mudança muito significativa, que não pode, única e exclusivamente, ser alterada por uma lei, sem que as pessoas diretamente relacionadas a essas mudanças se manifestem e tragam as suas opiniões.” Costa lembrou que a Ame Jardins continuará com a mobilização, marcando presença em todas as audiências públicas, debates, mantendo ampla participação nas votações e contato direto com as autoridades.
Após encontro - promovido pela AME JARDINS e liderado por seu presidente, Fernando José da Costa, ontem à noite -, entre moradores, caso de Eduardo Suplicy, que assim se apresentou, e o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, sobre o novo zoneamento dos bairros residenciais, a SDMU decidiu reavaliar a minuta, atenta aos pleitos apresentados pelos presentes antes de encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal. O compromisso foi assumido pelo diretor do Departamento do Uso do Solo (DEUSO), Daniel Todtmann Montandon, que acompanhou o secretário e respondeu todas as perguntas técnicas apresentadas durante o encontro. A minuta de Lei de Zoneamento define as atividades comerciais, industriais, residenciais, etc., que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade e como as edificações devem ser implantadas nos lotes, de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança. As principais críticas dos moradores eram de que a secretaria estava desconsiderando suas opiniões e os direitos adquiridos, bem como a rapidez com que o assunto estava sendo conduzido pela prefeitura. Ontem, em um MuBE superlotado com mais de 300 pessoas, boa parte delas em pé ou sentada nas escadas do auditório do museu – com capacidade para 198 presentes –, o secretário ouviu atentamente por quase quatro horas todas as reivindicações e perguntas dos moradores e optou por não exibir a apresentação preparada previamente. Ele preferiu colocar-se à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir críticas também de urbanistas e demais técnicos presentes ao encontro.
Durante as apresentações, foram debatidos vários pontos considerados falhos na proposta de Lei que, se levados a cabo, vão flexibilizar os usos das zonas residenciais - planejadas com características horizontais e de baixa densidade de tráfego –, descaracterizando os bairros e causando impactos sociais e ambientais.
Ao abrir o encontro, os técnicos trataram da verticalização e adensamento sem planejamento na cidade. O engenheiro Ivan Maglio, que realizou estudo sobre os impactos da Nova Lei de Zoneamento, mostrou a gravidade da situação da região da Subprefeitura de Pinheiros, citando o caso da Vila Madalena, que está sendo descaracterizada. A arquiteta Lucila Lacreta exibiu um vídeo de 2004 em que o atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, defendia direitos adquiridos, hoje desconsiderado pelo Governo petista. E a arquiteta Regina Monteiro impressionou o público quando mostrou regiões com presença de áreas verdes que auxiliam na regulação da temperatura e apelou pela manutenção e ampliação das zonas residenciais para a saúde ambiental de São Paulo.
Um grupo de residentes do Jardim Europa e em Cerqueira César entregou ao secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano um abaixo assinado contra a alteração no zoneamento da Rua Estados Unidos que, de acordo com o projeto da prefeitura, levaria à liberação da construção de prédios residenciais e comerciais. Os participantes também se opuseram à ampliação e implantação de zonas corredores nos Jardins e no Pacaembu.
Posição da Prefeitura
Criticada e combatida no encontro, a posição da prefeitura foi apresentada na sessão de perguntas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, que contou ter passado a infância nos Jardins, ter saudades deste período e se solidarizar com a causa dos presentes, o município precisa se reorganizar, pois os dados geográficos apontam para um aumento na expectativa de vida dos cidadãos. Segundo ele, com isso, haverá um déficit de 770 mil moradias. “Fundamentalmente, somos solidários ao pleito e à causa de vocês, de manutenção da qualidade morfológica, paisagística, da memória de bairro, alguns dos quais tombados pelo Condephaat e que, em hipótese alguma, podem ser alterados, evidentemente”. Ele afirmou entender que são territórios importantes e que “o grande intuito de toda e qualquer política urbana não é atender a cidade, mas a vida dos cidadãos que moram nessa cidade. Todos nós queremos qualificar nosso cotidiano e ninguém quer piorar, queremos acomodar e precisamos entender que vivemos um complexo ecossistema urbano”. Citou como exemplo a necessidade de repensar a ocupação dos mananciais para garantir a qualidade ambiental também dos Jardins. “Para pensarmos as ZERs, precisamos pensar a necessidade da cidade também acolher transformações. Mas esse é, de uma forma bastante genérica, o objetivo daquilo que constitui o conjunto das peças que integram o marco regulatório da política urbana”, finalizou.
O encontro no MuBE reuniu moradores, autoridades, entre as quais Eduardo Suplicy, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), os vereadores Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Gilson Barreto, José Police Neto e Paulo Frange e os urbanistas Ivan Maglio, Lucila Lacreta e Regina Monteiro.
Também participaram representantes dos bairros Alto da Boa Vista, Alto da Lapa, Alto de Pinheiros, Bela Aliança, Brooklin Velho, Butantã, Cidade Jardim, Cidade Universitária, City Boaçava, City Lapa, Colina das Flores, Consolação, Higienópolis, Jardim Cordeiro, Jardim da Saúde, Jardim das Bandeiras, Jardim dos Estados, Jardim Leonor, Jardim Lusitânia, Jardim Petrópolis, Mandaqui, Pacaembu, Pacaembu, Parque Previdência, Santana, Tucuruvi, Vila Anhanguera, Vila Madalena, Vila Nova Conceição e Vila Primavera.
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